Уголовный Кодекс РФ 09.11.2024

Código Penal da Federação Russa (CC RF)

datado de 13 de junho de 1996 nº 63-FZ

Conforme alterado em 9 de novembro de 2024

O Código Penal da Rússia é a única fonte do direito penal russo e todas as novas leis que prevêem a responsabilidade penal estão sujeitas a inclusão no Código Penal da Federação Russa.

O conjunto inclui todas as Leis Federais que alteraram os artigos do código. Os links para documentos estão localizados diretamente nas notas editoriais abaixo dos artigos.

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O texto do Código foi retirado do site oficial pravo.gov.ru ("Sistema estadual

informações legais.")